O Maciel Magalhães Advogados destaca-se pela atuação no ramo do direito tributário, incluindo as contribuições previdenciárias, desde os serviços consultivos à fase contenciosa nas variadas instâncias administrativas e judiciais.

Ainda na esfera tributária, o escritório elabora resposta à consulta e confecção de pareceres sobre questões envolvendo matérias tributárias; presta assessoramento em planejamento tributário por meio da análise das atividades rotineiras desenvolvidas pelas empresas e dos tributos suportados pelas mesmas, objetivando, por meio de ações lícitas, a redução da carga tributária e a prevenção de litígios fiscais;

Assessoramos nos processos de quitação do passivo tributário da empresa; na restituição de tributos pagos indevidamente; na obtenção de certidões negativas de débito e/ou positivas com efeito de negativa e pelo exame a respeito da legalidade e constitucionalidade da legislação tributária;

Elaboramos e acompanhamos recursos em processos administrativos, fiscais e tributários, perante órgãos públicos de todas as instâncias; atuamos na propositura de medidas judiciais para a defesa dos direitos do contribuinte; atuamos na análise e avaliação de processos judiciais e administrativos para fins de auditoria e, no assessoramento às prefeituras, em ações administrativas e jurídicas com vistas à recuperação de créditos federais, estaduais e municipais.

Áreas de atuação

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