O direito penal regulamenta a prática de crime ou delito, buscando, por meio da instrução criminal, verificar a materialidade a fim de aplicar ou não a punição devida.
A atuação no ramo do direito penal busca a defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusação de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro; crimes contra o meio ambiente; crimes contra a ordem econômica; crimes contra as relações de consumo; crimes de violação de direitos autorais e de marcas e patentes; crimes de concorrência desleal e demais crimes tipificados na legislação brasileira.